Proposta pune quem pega bem alheio para uso temporário
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Plenário - Sessão Deliberativa O Projeto de Lei 6367/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), cria o crime de furto de uso. A proposta inclui…
Novo Ideb e coerência normativa: uma proposta integrada de avaliação educacional
A intenção deste artigo não é aderir a leituras simplistas ou polarizadas, mas propor, desde o início, uma reestruturação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para que cumpra…
STJ permite saída temporária para preso apurar filiação biológica
O conhecimento da origem genética é um direito fundamental que decorre do princípio da dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de…
TSE tem desafio histórico de reafirmar sua autoridade diante de big techs
Como faz a cada dois anos, o Tribunal Superior Eleitoral iniciou as consultas públicas para a revisão das resoluções que regulamentarão o processo eleitoral de 2026. Neste ano, estão sob…
Novos contornos da jurisdição: combate à burla do teto remuneratório, tutela inibitória e processo estrutural
O paradoxo entre a moralidade e os limites da jurisdição A recente decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Medida Cautelar nos Embargos de…
Morte por overdose não livra seguradora de pagar indenização do seguro de vida
Uma morte causada por overdose de drogas não é motivo para que a seguradora deixe de pagar a indenização integral prevista em um contrato de seguro de vida. Com base…
Créditos trabalhistas têm preferência sobre tributários mesmo em desapropriação
Em concurso de credores, créditos trabalhistas têm preferência sobre os tributários, ainda que estes se originem de imóvel cujo valor de venda seja fonte dos recursos para pagar as dívidas.…
O parecer da PGR sobre competência material no Tema RG nº 1.389
No Agravo nº 1.532.603/PR (Tema de Repercussão Geral nº 1.389), uma das questões debatidas diz respeito à competência para processar e julgar demandas ajuizadas por pessoa natural que, na petição…
Perda da propriedade extingue o contrato de arrendamento rural, decide STJ
A perda da propriedade de um imóvel rural pelo arrendador implica a extinção do contrato de arrendamento. E ele não tem o direito de ser mantido na posse da área…
Senado aprova projeto que torna absoluta a vulnerabilidade no estupro de vulnerável
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/2) o Projeto de Lei 2.195/2024, que estabelece que é absoluta a vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, independentemente de sua experiência sexual…