A intermediação da venda de passagens aéreas sem contratação de pacote afasta a responsabilidade solidária da empresa que presta esse serviço. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Civil do Tribunal…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se, nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública aparece como devedora, a prescrição do direito depende…
O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro durante o Carnaval registrou 1.702 processos distribuídos e despachados em todo o estado, um aumento de 51% em relação…
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região julgou, nos últimos dias, um caso em que se discutiu a questão da prescritibilidade do crime do artigo 149 do Código Penal, sendo…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Acordo foi votado no Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o acordo provisório de comércio Mercosul-União Europeia, com previsão…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Allan Garcês, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4804/25, que estabelece diretrizes para o atendimento…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Jonas Donizette: texto posiciona o Brasil de maneira mais favorável em negociações técnicas e diplomáticas A Câmara dos Deputados aprovou emendas ao acordo da Organização Internacional…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Garcês: futura lei não substitui a Lei Henry Borel, mas fortalece a rede de proteção A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime…
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (25/2) os cinco réus acusados de planejar e mandar assassinar a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou nesta quarta-feira (25/2) que o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal, acolheu embargos do Ministério Público e restaurou a condenação…