É constitucional a norma que permite o acesso de autoridades policiais e do Ministério Público a dados cadastrais de pessoas investigadas, independentemente de autorização judicial, desde que sejam restritos a…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Os líderes partidários na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da…
Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu o uso de ação rescisória para adequar um acórdão à posição que apenas hoje vigora sobre o…
Nos últimos meses, diversos influenciadores foram acusados de envolvimento com apostas ilegais e lavagem de dinheiro. Independente do veredito, a cena em que Deolane Bezerra é carregada nos braços após…
Foi assinado nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, um protocolo que estabelece diretrizes para o enfrentamento da violência política contra a mulher. O documento foi firmado pela Secretaria da…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Debatedores reclamaram de custos e dificuldades do setor Em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o secretário de Transporte Ferroviário…
A Universidade de São Paulo pediu à 13ª Vara de Fazenda Pública da capital, nesta terça-feira (10/9), a rejeição e a extinção da ação de improbidade na qual o Ministério…
A confissão é um meio de obtenção de prova (e não exatamente um meio de prova, como se costuma afirmar vez por outra) previsto no Código de Processo Penal, disciplinado…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Dr. Daniel Soranz: acesso a habitação é o primeiro passo para superar condição de rua O Projeto de Lei 2030/24 cria o Programa Moradia…
Mario Agra / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Valmir Assunção O Projeto de Lei 2356/23 inclui assentamentos da reforma agrária no Programa Internet Brasil e na lista…