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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Entrega do prêmio, com a presença dos agraciados e de deputados A Câmara dos Deputados entregou nesta terça-feira (9) o Prêmio Transparência e Fiscalização…
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Por falta de correlação entre a denúncia e a sentença, que foi além do pedido feito pelo Ministério Público, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…
O cenário jurídico trabalhista sofreu uma alteração significativa com o julgamento do Tema 935 de Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 1.018.459/SP). A corte fixou a tese…
A exigência de comprovação da regularidade fiscal para a homologação do plano de recuperação judicial, como previsto em lei, não viola o princípio da preservação da empresa e não pode…
O 033 Rooftop, em São Paulo, recebeu na noite desta segunda-feira (8/12) a já tradicional festa de fim de ano do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e…
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma construtora que entregou um imóvel em condições precárias a um comprador em…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Domingos Neto, relator do projeto de lei A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novos tipos…
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