Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, autora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a divulgação de imagem da vítima de crime ou…
O Programa RenovaBio figura entre as mais ambiciosas políticas públicas ambientais já implementadas no Brasil. Estruturado pela Lei nº 13.576/2017, o programa busca induzir a redução das emissões de gases…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (10/3), o recurso especial que contesta a condenação da Xuxa Promoções e Produções (XPPA) por apropriação indevida…
A atuação do árbitro como advogado da parte ou parecerista contratado pelo escritório envolvido na arbitragem gera o dever de revelação, conforme imposto pelo artigo 14, parágrafo 1º, da Lei…
O escritório Lemos Jorge Consultoria Jurídica anuncia parceria com a banca Diogo Rais Advogados. Com isso, Diogo Rais passa a ser consultor do Lemos Jorge, fortalecendo sua atuação em temas…
A demora injustificada para a remarcação de uma cirurgia na rede pública é omissão específica indenizável pelo Estado. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito…
O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) iniciou julgamento envolvendo a tributação da variação cambial de investimentos no exterior avaliados pelo método de equivalência patrimonial (MEP). O caso diz respeito…
Em caso de necessidade de subsistência, há exceção na regra de bloqueio no saque de valores deixados pela pessoa falecida. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do…
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Projeto assegura a oferta de psicoterapia comportamental a pessoas com TEA A inclusão da Análise do Comportamento Aplicada (ABA, do inglês Applied Behavior Analysis)…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Debate com o ministro Luiz Marinho na CCJ Durante audiência pública com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na Comissão de Constituição e Justiça…