PIS e Cofins compõem base de IRPJ e CSLL pelo lucro presumido
As contribuições a PIS e Cofins compõem a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) quando a apuração…
TRT-2 determina uso da Selic para juros de créditos previdenciários
As contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias e homologatórias de acordos proferidos pela Justiça do Trabalho deverão ser atualizadas pela taxa Selic. A decisão unânime é do Tribunal Regional do…
Comissão recebe ministro para discutir políticas públicas do esporte
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados André Fufuca, ministro do Esporte A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (18) o ministro do Esporte, André Fufuca, para discutir políticas…
Comissão ouve ministro do Trabalho e Emprego sobre planos da sua Pasta para 2026
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados recebe na quarta-feira (18) o ministro do Trabalho e…
Comissão aprova porte de arma para tabeliães e registradores de cartórios
kayo Magalhães/Câmara dos Deputados General Girão recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura o direito ao porte…
Deputada defende a importância do orçamento sensível para garantir políticas voltadas às mulheres; assista
YouTube Em entrevista ao programa Me Conta+, transmitido nas redes sociais da Câmara, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e a assessora Daniele Grunez ressaltaram a importância do orçamento sensível ao gênero para garantir…
Comissão aprova garantia de tratamento respeitoso à mulher durante investigação policial e processo penal
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 583/21, que garante…
3ª Câmara reconhece, de ofício, a competência do Jeia para julgamento de processo envolvendo menina de 13 anos
3ª Câmara reconhece, de ofício, a competência do Jeia para julgamento de processo envolvendo menina de 13 anos nelipimenta Sex, 13/03/2026 - 14:11 3ª Câmara reconhece, de ofício, a competência…
Município responde por indenização devida por concessionária
A insolvência de uma concessionária de serviço público atrai a responsabilidade subsidiária do município pelo pagamento de indenização por desapropriações. Pela teoria do risco administrativo, o credor não precisa esgotar…
Recuperação judicial do produtor rural e os limites institucionais da atuação normativa do CNJ
A recente edição de provimento pela Corregedoria Nacional de Justiça, com diretrizes voltadas ao processamento de recuperações judiciais de produtores rurais, reacendeu um debate relevante no meio jurídico: quais são…