A desigualdade estrutural do sistema de Justiça brasileiro
Uma verdadeira democracia possui suas bases fundamentais fortemente fincadas no Estado de direito e acaba se tornando uma ilusão se a Justiça não se revela acessível para todos. Como o…
TJ-SP aumenta indenização para mulher fotografada sem autorização
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou de R$ 5 mil para R$ 20 mil a indenização a ser paga por um homem…
Projeto isenta ribeirinhos atingidos por secas ou enchentes do pagamento da conta de luz
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Adail Filho: benefício aliviaria situação financeira dessas comunidades em momentos críticos O Projeto de Lei 3121/24 isenta totalmente da tarifa de energia elétrica os…
Reconsideração da reclamação constitucional no STJ: impactos na estabilização da jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça enfrenta, atualmente, um relevante debate sobre a utilização da reclamação constitucional como instrumento de controle de teses fixadas em julgamentos de recursos repetitivos. Historicamente, o…
Empresas de um mesmo grupo econômico: o que esperar do STF
É para se acompanhar com grande — e mais do que justificada — expectativa o julgamento do Tema 1.232 no STF, que irá decidir se empresas de um mesmo grupo…
Advogado acusado de liderar entrega de drogas é condenado a 20 anos
Acusado de comandar um esquema de entrega de drogas junto com a mulher, um advogado de Santos (SP) foi condenado a 20 anos, dois meses e 20 dias de reclusão…
Cristiano Zanin assume presidência da 1ª Turma do Supremo
Nesta terça-feira (1º/10), o ministro Cristiano Zanin presidiu pela primeira vez uma sessão de julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O novo presidente do colegiado é o sucessor…
Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente
A tutela antecipada em caráter antecedente é um mecanismo processual previsto nos artigos 303 e 304 do Código de Processo Civil [1], que visa a assegurar a proteção de direitos…
TJ-DF promove cerimônia de implantação juiz das garantias nesta quinta
Nesta quinta-feira (3/10), às 17h, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal promoverá a cerimônia de implantação do juiz das garantias. O evento ocorrerá no Espaço Flamboyant, localizado no 10º…
Autarquia é condenada a adotar medidas para garantir tráfego seguro em rodovia
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da Vara Única de Eldorado Paulista (SP), proferida pela juíza Hallana Duarte Miranda, que…