A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu com unanimidade que uma assistente administrativa de Natal (RN), dispensada durante sua gravidez ao fim do…
O Superior Tribunal de Justiça demitiu um técnico judiciário nesta sexta-feira (5/9) devido à suspeita de que ele participava de um esquema de venda de decisões. A conclusão do processo…
O Imposto Seletivo (IS), instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025 [1], surgiu como um dos pontos centrais da reforma tributária. Em sua concepção…
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 14 mil por danos morais a pai e filho agredidos…
O tribunal administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve a incorporação das ações da BRF pela Marfrig sem restrições, conforme decidido em junho pela Superintendência-Geral (SG) do órgão.…
Um operador de britador que sofreu queda de cerca de 30 metros em uma pedreira municipal em Imbuia, no Alto Vale do Itajaí, terá direito a mais de R$ 1…
Os sistemas de serviços notariais e registrais brasileiros se caracterizam por procedimentos e processos que, embora não se destaquem pela celeridade, objetivam assegurar a organização técnica e administrativa desses serviços.…
O debate sobre as recentes alterações nas regras tarifárias norte-americanas, com elevação de tarifas a até 50% sobre determinados produtos brasileiros, evidencia a sensibilidade de cadeias produtivas internacionais frente a…
A juíza Juliana Ranzani, da 1ª Vara do Trabalho de Suzano (SP), condenou uma loja de materiais de construção ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por danos morais…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) em ação movida por uma fisioterapeuta contra a Confederação Brasileira de Handebol (CBHb).…