A independência funcional não autoriza o descumprimento reiterado de ordens de instâncias superiores. A recusa sistemática de um magistrado em aplicar determinações de uma corte superior configura violação dos deveres…
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão de Defesa do Consumidor, pediu ao Tribunal de Justiça fluminense que garanta a…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Alfredo Gaspar, relator da CPMI A CPMI do INSS cancelou a reunião que realizaria nesta quinta-feira (5) para votar 18 requerimentos. Entre eles, está o…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A deputada Silvia Cristina é a relatora do projeto A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria, no Sistema Único…
Marcelo Camargo/Agência Brasil Mais de 30% das instituições avaliadas no Enamed foram reprovadas A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate na terça-feira (10) os resultados do 1º Exame…
Para que seja garantido o mínimo necessário para a subsistência, valores abaixo de R$ 5 mil não devem ser bloqueados em ações de execução de dívida. Com esse entendimento, a…
Um sistema de justiça que se pretende legítimo precisa reconhecer a profundidade das perdas que um delito impõe à vítima. A reparação, nesse contexto, não é acessória: integra o próprio…
Em casos de atuação estatal danosa, a perda de uma chance é responsabilidade do Estado. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Abstract: Quando reclamar da polícia — na polícia — vira “crime” Há casos que nos deixam perplexos não pela complexidade jurídica, mas pela simplicidade do absurdo. O que vou narrar…
A novidade no tema da intercessão entre Direito e Políticas Públicas tem sido a ênfase na relevância de que sejam estas últimas, embasadas na sua concepção e avaliação, nas chamadas…