Um compromisso arbitral trabalhista firmado depois da rescisão é válido mesmo que não esteja previsto em cláusula compromissória no contrato. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior…
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Antonio Carlos Ferreira foi eleito, nesta terça-feira (16/12), corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Oriundo do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado tomará posse no cargo…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A relatora, deputada Lídice da Mata A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Defensor Stélio Dener, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Adriana Accorsi recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Yury do Paredão propôs a realização do debate A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quinta-feira (18)…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Maria Rosas é a autora do projeto O Projeto de Lei 1116/25 altera a Lei Maria da Penha para aumentar a pena em um terço quando…
O ECA afirma que a competência para ações envolvendo interesses de crianças e adolescentes é determinada pela residência habitual. Essa regra, porém, pode ser flexibilizada em benefício do interesse do…
Os avanços tecnológicos estão revolucionando a forma como a sociedade vive, trabalha e produz. A conectividade constante redefiniu o aproveitamento do tempo livre (desconectividade é um tema crescente) e, no…
A juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou, em decisão liminar, que a Receita Federal deixe de exigir a aprovação da distribuição…