Importações

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: a proposta elimina a incoerência entre sistemas penais O Projeto de Lei 4295/25 prevê pena de reclusão de 10 a 20 anos para o…

Diante do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, antecipar a progressão é medida legítima em casos de superlotação crítica. Nesse cenário, o…

A edição da Súmula Vinculante nº 14 pelo Supremo Tribunal Federal representou verdadeiro marco civilizatório na consolidação das garantias defensivas no âmbito do inquérito policial. Dispõe o enunciado: “É direito…

O Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a substituição da pena de prestação pecuniária pela de prestação de serviços à comunidade, quando feita pelo juiz em recurso exclusivo da…

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa desta quinta-feira (5). Neste momento, os parlamentares analisam o…

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Helder Salomão defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Marangoni: ideia é fazer uma escuta ampla, plural e qualificada A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20…

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 793/26, que cria auxílio emergencial de R$ 600 mensais…

Marcelo Pinto/APlateia Fronteira Brasil-Uruguai nas cidades de Santana do Livramento (Brasil) e Rivera (Uruguai) A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima terça-feira (10)…