Continuando a sequência de artigos a respeito das controvérsias envolvendo o IRRF previsto no artigo 61 da Lei nº 8.981/95 (que já foi objeto de outros dois artigos, disponíveis aqui…
O Superior Tribunal de Justiça começou a decidir se um jogador tem direito à ampla defesa e ao contraditório ao ser excluído de plataforma de jogo online por ato que…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Marina Silva foi convidada pela Comissão A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados recebe, nesta quarta-feira (16), a…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados O deputado Pastor Eurico recomendou aprovar a proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta…
O acolhimento institucional, anteriormente denominado abrigamento em entidade, é uma das medidas de proteção previstas pela Lei Federal nº 8.069/1990 [1] (ECA) aplicáveis a crianças e adolescentes [2] sempre que…
A decisão homologatória de acordo de não persecução penal (ANPP) é mero ato judicial de natureza declaratória. A análise deve recair apenas sobre a voluntariedade e a legalidade da medida,…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede a venda de vaga de garagem para pessoas estranhas ao condomínio, sem…
O etarismo afeta milhões de trabalhadores no mundo todo. No Brasil, uma pesquisa recente do Grupo Croma revelou que 86% dos profissionais acima dos 60 anos alegam já ter enfrentado algum…
Foi publicada em 16 de setembro de 2024 a Lei nº 14.973, que cria nova oportunidade para repatriação de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados ou declarados…
O advogado Luis Souza, fundador da banca Souza Cescon (atualmente Cescon Barrieu) e referência nas áreas de project finance e infraestrutura, morreu nesta terça-feira (15/10), aos 61 anos. Vítima de…