O Poder Judiciário não deve interferir no mérito das decisões empresariais (business judgment rule) nem revisar a conveniência econômica de deliberações assembleias de acionistas, desde que respeitados os limites legais,…
O debate em torno da tirzepatida manipulada ganhou maior visibilidade no cenário jurídico e médico brasileiro após a divulgação de operações policiais destinadas à apuração de supostos esquemas ilícitos envolvendo…
O setor da construção civil apresenta uma singularidade que o distingue de praticamente todos os demais ramos da economia: poucos empreendedores lidam com um ciclo de desenvolvimento tão estruturalmente dilatado.…
O tema da responsabilidade das instituições financeiras entrou na redação aprovada pelo Congresso para o projeto de lei geral de licenciamento ambiental. O Poder Executivo, em seguida, vetou os dispositivos…
Um dos grandes problemas na atividade judicial são reclamações sobre lentidão nos andamentos dos processos, embora seja comum alegar que há muito trabalho. O que se verifica na prática são…
A imposição de uma obrigação acessória específica como meio exclusivo para confissão de dívida, em detrimento de outras formas de comprovação do cumprimento da obrigação principal, configura formalismo excessivo e…
A Itália comemorou recentemente o reconhecimento, pelo Comitê Intergovernamental da Unesco, da cucina italiana como Patrimônio Imaterial da Humanidade. Ao comentar a decisão, o ministro italiano Francesco Lollobrigida afirmou que…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, restaurar o andamento de uma ação de repactuação de dívidas movida por um consumidor que alegou estar superendividado. A decisão foi…
Na COP 30, em Belém, o mundo conheceu a verdadeira Amazônia para além dos estereótipos: viva, complexa e essencial para o planeta. Foi uma conferência multilateral em que se discutiu…
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acolheu recurso e reformou parcialmente sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros, no Norte do…