A desatenção para o prazo recursal após uma sentença condenatória indica possível deficiência no exercício da ampla defesa em favor do réu e causa prejuízo ao condenado em primeira instância.…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão e o professor Paulo Penalva Santos lançam a oitava edição do livro Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, teoria e prática.…
A importação de lixo (resíduo) pelo Brasil vem sendo noticiada pelos veículos de comunicação nos últimos meses e tem sido alvo de críticas ferozes por meio do valoroso argumento de…
Resultado de trabalho conjunto entre os poderes Judiciário e Executivo, o Protocolo Interinstitucional da Política Antimanicomial do Poder Judiciário já está disponível para consulta na página do Conselho Nacional de…
A Advocacia-Geral da União publicou, nesta sexta-feira (18/10), edital da Procuradoria-Geral Federal para adesão à etapa do programa “Desenrola” voltada às dívidas com as agências reguladoras, fundações públicas e demais…
A proliferação de candidaturas cujo eleitorado se confunde com seguidores nas redes sociais tem crescido nos últimos anos e é mais visível a cada eleição. Álvaro Henrique A democratização do…
O fato de as guardas civis municipais integrarem o Sistema Único de Segurança Pública, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF ) 995,…
O tema em roga versa sobre a possibilidade de uma garantia imobiliária, constituída sobre determinada fração ideal maior, ser “liberada” apenas em relação a determinada fração ideal menor. Em exemplo,…
O Banco Central publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (18/10), o novo Regimento Interno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência financeira brasileiro. O…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitou o pedido de reconhecimento de usucapião de um imóvel de propriedade da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal…