A 3ª Turma do STJ encerrou no último dia 1º de outubro julgamento envolvendo recuperação judicial de fundações. STJ Ambos [1] os casos analisados tinham origem em Minas Gerais e…
A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) foi criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio da Instrução Normativa nº 91/2022…
No último ano, na COP-28, em Dubai, participei de vários debates e painéis, mas o que mais chamou a atenção foi a postura retórica dos líderes mundiais em formular o…
Há um lugar comum de péssima cepa e de infundada base que falsamente nos revela Hans Kelsen como pensador interessado exclusivamente na construção de uma teoria dita pura do direito.…
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) indeferiu o pedido de reversão de justa causa a um trabalhador demitido por praticar assédio sexual contra uma colega,…
Raciocínio fingido (sham reasoning) é conceito utilizado por Charles Sander Peirce para identificar, na investigação científica, processos decisórios que acabam por falsear a dúvida objeto de investigação, pois já contém…
As sociedades em geral têm enfrentado crises ambientais, entre elas as mudanças do clima, que ora trazem efeitos drásticos de secas — gerando queimadas —, ora consequências como tornados, furacões…
O fato de o acusado encontrar-se embriagado quando dirigia o veículo que atingiu as vítimas, por si só, não justifica a imputação de dolo eventual, nem serve para lastrear a…
Nos Estados Unidos, empresas digitais são legalmente obrigadas a relatar qualquer conteúdo relacionado à exploração sexual infantil, incluindo pedofilia, ao Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (National Center for…
O equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental é garantido por um robusto arcabouço jurídico no Brasil. Empresas dos mais variados setores são obrigadas a cumprir normas ambientais…