No Brasil, não há responsabilização criminal para acusados que mentem em interrogatório ou em juízo. Embora isso seja considerado crime de perjúrio em países como EUA, Reino Unido, Canadá, Austrália e Índia, esse tipo penal não existe na legislação brasileira. Há discussões acadêmicas e legislativas sobre uma possível inclusão do perjúrio no ordenamento jurídico nacional, […]
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