Dez anos depois, o Marco Legal da Primeira Infância saiu do papel?
Uma década após a promulgação do Marco Legal da Primeira Infância, o Brasil tem motivos concretos para afirmar que a lei não ficou apenas no plano das intenções. Ao transformar…
Banco e cliente são responsáveis solidários por prejuízo com golpe do bilhete premiado
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em julgamento com quórum ampliado, reformou parcialmente uma sentença de primeiro grau que havia condenado uma instituição…
TJ-SP confirma multa contra construtora por atraso em obra em escola
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legalidade da multa administrativa aplicada a uma construtora pelo atraso injustificado na obra de instalação…
TSE só exige lista tríplice de gênero único se a paridade é ameaçada
O Tribunal Superior Eleitoral consolidou a prática de exigir dos Tribunais Regionais Eleitorais a formação de listas tríplices exclusivamente femininas para vagas na classe de juristas, mas apenas quando a…
Instituições privadas de ensino tentam derrubar contribuições ao Sesc e ao Senac
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) acionou o Supremo Tribunal Federal contra a cobrança obrigatória de contribuições das instituições de ensino privadas ao Serviço Social do Comércio (Sesc)…
Tema 1.316 do STJ e a quebra do sistema constitucional de assistência à saúde
Ninguém nega que os direitos à vida e à integridade física e psíquica se apresentam como autênticos direitos humanos de primeiríssima geração, daí o acesso à assistência à saúde também…
Motta destaca avanços na educação e reforça papel da Câmara em projetos do setor
Marina Ramos/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Hugo Motta (D), participou de evento com o presidente Lula O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou avanços na…
Projeto autoriza porte de arma para fiscais do Procon em todo o país
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Caveira, autor da proposta O Projeto de Lei 6243/25 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte e a posse de arma de…
Projeto garante adicional de insalubridade e periculosidade a professores
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Dr. Fernando Máximo, autor da proposa O Projeto de Lei 5264/25, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), garante aos profissionais do magistério da educação…
Empresário terá que indenizar caseiro ofendido por ter votado em Lula
A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, manteve a condenação do dono de uma farmácia de Fortaleza ao pagamento de indenização de R$ 10 mil a um…