A aquisição de um imóvel cria expectativa de uso por parte do comprador. Dessa forma, o impedimento de acesso ao bem transcende aborrecimentos cotidianos e configura dano moral indenizável. Esse…
A juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vare Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, concedeu tutela de urgência para suspender o abate compulsório de…
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco (SP) que negou o pedido de…
O dia 1º de janeiro é tradicionalmente marcado pelo Dia do Domínio Público, momento em que diversas obras intelectuais possam ser utilizadas livremente, sem necessidade de autorização ou pagamento de…
O ano começa com a promessa de um calendário cheio de coisas das quais o brasileiro gosta: filme nacional indicado ao Oscar (O Agente Secreto, de Kleber Mendonça); bloquinhos, trios-elétricos…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, restabeleceu o afastamento do prefeito de Santa Maria do Pará (PA), Alcir Costa da Silva, ao conceder liminar em reclamação…
Depois de mais de duas décadas de negociações, a União Europeia aprovou, nesta sexta-feira (9/1), o acordo comercial com o Mercosul, criando o que será o maior espaço de livre…
O critério de idade para custeio de tratamento médico indispensável configura prática abusiva. Com essa fundamentação, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou…
A primeira instância da Justiça Militar da União em Juiz de Fora (MG) — 4ª Circunscrição Judiciária Militar — condenou um coronel do Exército acusado da prática dos crimes de…
A estabilidade financeira, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, é constantemente ameaçada pelos elevados custos das operações bancárias, nas quais taxas de juros e tarifas complexas podem comprometer…