As três ondas da inteligência artificial na advocacia
A inteligência artificial (IA) tem sido o tema central em diversas discussões sobre o futuro das profissões, e a advocacia não é exceção. Hoje, já podemos enxergar uma metamorfose em…
Vício insanável respalda suspensão de contrato de licitação, diz TJ-RO
É válida a suspensão da execução de contrato quando há elementos concretos que indiquem vício insanável em documento essencial à habilitação da empresa vencedora de licitação pública. Esse foi o…
A competência do delegado de polícia para determinar o mandado de busca pessoal: uma análise
A busca pessoal constitui instrumento de alta relevância no âmbito da investigação criminal, encontrando-se diretamente relacionada à tutela da ordem pública, à proteção dos bens jurídicos fundamentais e à efetividade…
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou, com base no artigo 1.649 do Código Civil, que a falta de outorga uxória válida (autorização obrigatória de um cônjuge para o…
Prejuízo por atraso de dois anos em entrega de imóvel é presumido, diz STJ
O atraso de mais de dois anos na entrega de um imóvel gera prejuízo presumido e indenização por dano moral e lucros cessantes. O entendimento é da 4ª Turma do…
Farmacêutica deve indenizar por implante de prótese mamária defeituosa
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 6ª Vara Cível de São José do Rio Preto que condenou empresa…
Tema 485 do STF: o que o Judiciário deve revisar em concursos públicos
Um precedente atualíssimo A recente onda de fraudes e irregularidades no Concurso Nacional Unificado (CNU) recolocou no centro do debate a importância do controle de legalidade nos concursos públicos [1].…
John Yoo e a legitimação jurídica da intervenção: quando a exceção vira método. O caso EUA v. Venezuela
A história constitucional norte-americana é marcada por uma tensão permanente entre a promessa de governo limitado e a tentação do poder concentrado em momentos de crise. Essa tensão, longe de…
Entre arrecadação e poder: formação histórica do direito tributário
Colônia: tributo sem pacto A história do direito tributário brasileiro começa antes mesmo de existir um Estado nacional. Durante o período colonial, a tributação foi estruturada como instrumento de extração…
Constituição demanda luta contra desigualdades e oligarquias, diz professor
A promessa da Constituição de 1988 foi a inclusão social. Ela foi parcialmente cumprida em seus 37 anos de vigência. Nesse período, a promessa constitucional ganhou outro significado, e hoje…