Juíza mantém justa causa de empregado que ofendeu colega com termo racista
Uma sentença da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) negou pedido de reversão de dispensa por justa causa aplicada a operador de produção pelo uso de…
Reforma tributária e os desafios do contencioso administrativo no Comitê Gestor do IBS
Uma das principais inovações trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023, que impulsiona a reforma tributária, é a uniformização da aplicação da legislação entre os estados e municípios, por meio da criação…
Comissão aprova criação de central para facilitar colocação de jovens no mercado
Mario Agra / Câmara dos Deputados Fernanda Pessoa reformulou o projeto para garantir que adolescentes, de 15 a 18 anos, sejam beneficiados com a medida A Comissão de Trabalho da…
STJ vai julgar se tese vinculante permite rever benefício já decidido definitivamente
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a fixação de tese vinculante é fato novo que justifique a revisão de uma decisão definitiva que envolve o…
Vista adia decisão do STJ sobre indenização a acionistas minoritários da Braskem
Um pedido de vista regimental da ministra Nancy Andrighi adiou a definição da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a prescrição de direito de os acionistas minoritários serem…
Ministério dos Transportes confirma atualização de contratos com quatro concessionárias de rodovias federais
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Abramo: não podemos cometer com os novos contratos os mesmos erros do passado O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (12), durante debate na Comissão de…
Comissão aprova projeto que inclui serviços assistenciais na Lei da Assistência Social
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A deputada Flávia Morais recomendou aprovar versão do texto A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
Comissão aprova projeto que prioriza idoso com doença grave ou mais de 80 anos em execuções judiciais
Elio Rizzo / Câmara dos Deputados Sargento Portugal recomendou aprovar texto com modificações A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
Fiador sub-rogado e os posicionamentos do STJ sobre a submissão aos efeitos da recuperação
A questão da submissão dos créditos do fiador sub-rogado aos efeitos da recuperação judicial tem gerado discussões no âmbito jurídico, especialmente diante dos diferentes posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça…
Cancelado debate sobre exploração ilegal de jogos on-line e adequação do sistema regulatório
GettyImages Jogos de azar online são cada vez mais populares Foi cancelado debate que a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoveria nesta quarta-feira (13) sobre a exploração…