A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um médico contra a Companhia Operadora de Rodovias, de Santa Isabel (SP). Ele alegava que sua demissão havia…
1. Reforma tributária sobre consumo e a sustentabilidade Temos em nossa coluna elaborado diversos artigos a respeito da reforma tributária sobre o consumo, estatuída pela Emenda Constitucional 132/2023, levando em…
A autonomia patrimonial das sociedades civis e comerciais, prevista no artigo 50 do Código Civil determina, a contrario sensu, a separação de patrimônios entre sócios e sociedade e, até, entre…
“A questão climática é a questão de nosso tempo. É a pergunta interrogante que nos lança o destino e as respostas que nós pudermos formular decidirão qual futuro terá a…
A administração para o desenvolvimento de uma empresa requer a organização interna do trabalho com a criação de uma hierarquia entre setores e departamentos, além da distribuição de cargos e funções…
A capitalização diária de juros em um contrato de financiamento exige indicação expressa da taxa na qual se baseia. Do contrário, ela é ilegal, o que descaracteriza a mora, pressuposto…
Frente às manifestações de arquivistas, sociedade civil e representantes da cultura contra a situação do Arquivo Nacional, é essencial buscar soluções além da simples substituição do titular — demanda recorrente…
A existência de fraude na terceirização de serviços como elemento distintivo à aplicação da tese contida no Tema 725 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal é reconhecida em decisões…
No dia 15 de novembro celebramos a Proclamação da República no Brasil. Mas o que significa realmente viver em uma república? Embora o termo seja comum em qualquer discussão política,…
Corolário do direito fundamental de acesso à justiça insculpido no artigo 5º, XXXV, da Constituição, o artigo 98 do Código de Processo Civil assegura à “pessoa natural ou jurídica, brasileira…