O primeiro parecer desta série — PIS semestral: a Súmula 468 do STJ e o fato gerador sem base de cálculo — demonstrou, por meio de hipóteses fáticas construídas a partir da relojoaria artesanal, que a Súmula 468 do STJ não sustenta a dissociação que promove entre hipótese de incidência e base de cálculo do […]
O post Súmula 468 do STJ: erro de premissa que três décadas não corrigiram apareceu primeiro em Consultor Jurídico.