Homem é condenado por uso de documento falso para comprar remédio
O juiz Fábio José Vasconcelos, da 1ª Vara Criminal de Tupã (SP), condenou um homem por uso de documento falso para a compra de medicamento em farmácias. A pena foi…
Copa de 2026: cores nacionais não são exclusivas de patrocinadores
Uma certeza sobre 2026, ano de Copa do Mundo, é de que seremos impactados por notícias de casos de marketing de emboscada. Grandes eventos esportivos costumam evidenciar o tipo de…
STJ veda reclassificação de crime para hediondo em recurso exclusivo da defesa
A vedação ao agravamento da situação do réu (reformatio in pejus) quando o recurso é exclusivo da defesa não se limita à pena, abrangendo também efeitos jurídicos mais severos, como…
Fuga para casa ao ver viatura justifica entrada em domicílio sem autorização
A fuga do suspeito para o interior do imóvel ao perceber a aproximação dos policiais configura fundada razão para a entrada no local e a busca domiciliar sem mandado judicial.…
A ADPF 1.107 e a vedação da revitimização institucional em crimes sexuais
No Dia Internacional da Mulher, é fundamental refletir sobre as conquistas e os desafios enfrentados por mulheres em todo o mundo. Nesse contexto, este artigo analisa o julgamento da Arguição…
Provimento 01/2026 do TJ-RN e a consolidação da execução de criptoativos
A crescente digitalização da economia impôs ao processo judicial um desafio estrutural: assegurar a efetividade da execução patrimonial em um ambiente marcado por ativos descentralizados, criptografados e potencialmente transnacionais. Divulgação…
Seguradoras não têm dever de custear defesa em processo contra Meta
O Tribunal Superior de Delaware, nos Estados Unidos, decidiu no último dia 27 que as seguradoras da Meta não têm o dever de custear sua defesa no processo coletivo de…
X é condenado a pagar multa milionária por cumprir ordem judicial de forma ininteligível
A Justiça Eleitoral considerou descumprida uma ordem judicial de fornecimento de informações sobre perfis da rede social X depois que a plataforma enviou os dados requeridos em língua estrangeira e…
Prescrição para ação por uso de imagem começa no lançamento do álbum de figurinhas
A prescrição para a cobrança de direitos de imagem pela conduta ilícita de usá-la sem autorização em um produto comercial, como um álbum de figurinhas, começa no momento do lançamento…
Revistas podem exigir Orcid? A obrigação à luz da LGPD
A exigência de Orcid como condição para submissão de artigos tornou-se prática comum em diversos periódicos científicos. O que antes era uma recomendação passou a ser requisito. O autor que…