Para garantir a lisura do julgamento pelo Tribunal do Júri e a observância do princípio da ampla defesa, um juízo deve assegurar igualdade de condições probatórias aos acusados. Com esse…
A Advocacia-Geral da União, representando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, assegurou, na Justiça Federal, a…
O financiamento da produção agrícola no Brasil revela um paradoxo difícil de ignorar: o risco da atividade é amplamente avaliado e precificado no momento da concessão do crédito, mas tende…
O descomissionamento pode ser compreendido como um processo multidisciplinar voltado à definição da forma mais adequada de encerrar as operações de produção quando elas deixam de apresentar interesse econômico (produção…
A 3ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou uma sentença para condenar, solidariamente, duas empresas de logística e agenciamento ao pagamento de R$ 15 mil por…
No caso de bens tombados, a função social da propriedade inclui a preservação da memória cultural. Com esse fundamento, a Justiça Federal determinou a restauração, a recuperação e a conservação…
É muito mais fácil derrubar um indivíduo do que transformar um sistema. A conclusão é de Elsa Deck Marsault, militante queer e feminista, autora do livro Fazer Justiça, resenhado na…
A cobrança de dívida líquida, como as de taxas condominiais, prescreve em cinco anos, conforme prevê o Código Civil. No entanto, o ajuizamento anterior de ação de execução com citação…
Em entrevista ao Estadão publicada neste domingo (19/4), o psicólogo cognitivo, linguista e professor da Universidade Harvard Steven Pinker afirmou que “a polarização definitivamente torna as pessoas irracionais”. Pinker, que…
Em novembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça anulou uma audiência de instrução criminal. A magistrada havia feito perguntas demais. Induzido respostas. Assumido o protagonismo que caberia às partes.…