Acervo Câmara dos Deputados Motta: autonomia trouxe segurança, previsibilidade e confiança nas instituições O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não vai pautar projetos que modificam…
No último dia 13 de janeiro, foi sancionada, pela Presidência da República, a Lei Complementar nº 227/2026, responsável por instituir o Comitê Gestor do IBS — entre outras inúmeras providências.…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel é o autor do projeto O Projeto de Lei 4892/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), prioriza o uso de infraestruturas de pequeno porte para…
A excessiva fragmentação orçamentária na execução de emendas parlamentares, associada à ausência de critérios técnicos claros e à volatilidade na alocação de recursos, compromete a capacidade de planejamento estatal e…
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (10/2), por unanimidade, pelo afastamento cautelar do ministro Marco Buzzi. A medida foi tomada no âmbito de uma sindicância já…
A jurisprudência do STJ fixa a indenização por dano moral decorrente da morte de familiar entre 300 e 500 salários mínimos, mas o parâmetro é orientativo e o montante deve…
Acervo Câmara dos Deputados Motta: "Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo" O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou nesta terça-feira (10), em…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Maria do Rosário: "É preciso fazer a violência cessar antes que o feminicídio aconteça" A relatora da comissão externa da Câmara dos Deputados que…
O bloqueio indevido de benefício assistencial causado por erro no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi), gerido pelo INSS, gera dever de indenizar. A autarquia responde pelos danos morais…
O cumprimento definitivo de uma sentença dispensa a prestação de caução ou fiança bancária pelo credor, mesmo em causas de elevado valor. O poder geral de cautela do juiz não…