A existência de indícios de uso de Sociedade em Conta de Participação (SCP) como instrumento para captação irregular de investimentos, somada à insolvência de um grupo econômico e à caracterização…
A isenção tributária de IPVA para pessoas com deficiência, garantida por lei estadual em São Paulo, tem natureza declaratória, uma vez que o direito é anterior ao reconhecimento administrativo. Dessa…
A falência completa do núcleo familiar e sua ineficiência para amparar a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade torna a intervenção do Poder Público fundamental, uma vez que, conforme a…
Tânia Rego/Agência Brasil Bairro Três Moinhos, um dos mais afetados pelas chuvas em Juiz de Fora em fevereiro A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os impactos das…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ana Paula: atuação feminina cresce a cada ano, inclusive na gestão de empreendimentos rurais A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos…
Wellington César Lima e Silva é o ministro da Justiça As comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Comunicação da Câmara dos Deputados realizam, nesta terça-feira…
Depositphotos Agilidade na difusão de informações é determinante para localizar desaparecidos A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados discute, na quarta-feira (10), a divulgação de alertas de pessoas desaparecidas…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Nely Aquino: escola não pode ignorar dificuldades vividas por alunas durante o ciclo menstrual A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto…
Importa ressaltar, porquanto deveras importante, que a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente e unânime julgamento proferido no Recurso Especial nº 2.165.276/RS, sob a relatoria do eminente…
Se o trabalhador indicar expressamente na petição inicial que os valores atribuídos aos pedidos são apenas estimativas, o valor final da condenação não fica limitado a essas quantias. A exigência…