Projeto muda regras de definição do índice de produtividade da terra
Mário Agra / Câmara dos Deputados Nilto Tatto, autor da proposta O Projeto de Lei 2604/24, em análise na Câmara dos Deputados, altera as regras de medição dos índices de…
Urge pensar por que a saúde canaliza maioria das emendas parlamentares
As emendas parlamentares ao orçamento são, por definição, alocações fragmentadas a partir do que cada congressista isolada e unitariamente reputa prioritário. Pouco antes de o Supremo Tribunal Federal julgar a…
O desenvolvimento dos programas de conformidade aduaneira da Receita
O final do ano de 2024 foi marcado por uma importante celebração: 10 anos do Programa OEA. O evento aconteceu na Fiesp, com participação de mais de 500 convidados de…
Juíza determina bloqueio de 30% em seguro-desemprego de devedor
A impenhorabilidade de uma conta poupança pode ser flexibilizada caso o devedor não tenha outros recursos para saldar uma dívida. Com esse entendimento, a juíza Helen Komatsu, da Vara Única…
Projeto fixa prazo de 15 anos para cabos elétricos e de telefonia serem exclusivamente subterrâneos
Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Domingos Neto: cabeamento subterrâneo reduz riscos de acidentes O Projeto de Lei 2963/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que as redes de…
Qual o limite à definição das medidas de reestruturação do empreendimento?
Não há como negar que a concepção da Lei nº 11.101, de 2006, estabelece, ao menos em tese, uma proposta estanque para o tratamento da crise empresarial, mediante definição do…
TJ-PA cria comitê para enfrentamento de problemas do sistema penitenciário
O Tribunal de Justiça do Pará, por meio da Portaria Conjunta TJ-PA/Seap 001/2024, criou o Comitê Estadual de Políticas Penais do Estado do Pará (Cepp). O grupo interinstitucional, que inclui…
Concessionária tem de indenizar motociclista por acidente com cervo
O juiz Daniel Romano Soares, da 1ª Vara de Américo Brasiliense (SP), entendeu que há causalidade entre a conduta omissiva de uma empresa concessionária de rodovias e a colisão de…
Empresa de transporte que se passava por concorrente deve indenizá-la, diz juiz
O juiz Gustavo Cesar Mazutti, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, condenou uma empresa de transportes que se passava por uma concorrente para obter clientes.…
Empresa é condenada por pagar bônus a empregados que não aderiram a greve
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fabricante de pneus por ter concedido uma bonificação extraordinária a empregados que não aderiram a…