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Importações

Ensaio de uma nova teoria da obrigação tributária para o IBS e CBS

  • Post publicado:23/04/2026
  • Categoria do post:Importações

O modelo do Código Tributário Nacional é simples: o “fato gerador” ocorre e nasce a obrigação tributária (artigo 113). Com o lançamento, é constituído o crédito tributário (artigo 142). Divulgação…

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STF vai reiniciar julgamento do papel do MP na liquidação coletiva de sentença

  • Post publicado:23/04/2026
  • Categoria do post:Importações

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta quarta-feira (22/4) e, com isso, interrompeu o julgamento em que o Plenário discute se o Ministério Público…

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Instituto premia projetos de servidores públicos com melhorias para a população

  • Post publicado:23/04/2026
  • Categoria do post:Importações

O Instituto República.org abriu, nesta quarta-feira (22/4), as inscrições para a oitava edição do Prêmio Espírito Público, que contempla projetos de servidores públicos voltados a melhorar os serviços prestados à…

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A reforma necessária

  • Post publicado:23/04/2026
  • Categoria do post:Importações

O sistema de Justiça brasileiro precisa de mudanças profundas, muito embora julgue mais que qualquer outro no mundo. O índice de confiabilidade do cidadão no Poder Judiciário brasileiro e em…

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ADPF 400: da defesa do contribuinte na reimportação de mercadorias nacionais

  • Post publicado:23/04/2026
  • Categoria do post:Importações

O rigor dogmático do Direito Tributário exige que a competência impositiva seja exercida nos estritos limites traçados pela Constituição. Freepik No que tange ao Imposto de Importação (II), o artigo…

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Suspeita em fiscalização de trânsito não autoriza busca no veículo

  • Post publicado:23/04/2026
  • Categoria do post:Importações

A fiscalização de trânsito não autoriza, por si só, a abertura de portas, o ingresso no veículo ou qualquer outra forma de devassa interna sem fundada suspeita prévia.  Com esse…

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Seguradora é condenada a indenizar por falhas estruturais em imóvel

  • Post publicado:23/04/2026
  • Categoria do post:Importações

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, uma decisão da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana (SP) que determinou…

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O pau que rola na internet é que tem gente fazendo papel de idiota!

  • Post publicado:23/04/2026
  • Categoria do post:Importações

Abstract: voltando ao tema. A ascensão da insignificância e surgimento do homo pateticus. O crescimento provocativo do “pos-sapiens” — o homo pateticus ‘Ontologia da estupidez’: a falta de vergonha como…

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Desafios na uniformização de regras contra corrupção na União Europeia

  • Post publicado:23/04/2026
  • Categoria do post:Importações

A prevenção da corrupção, com medidas e precauções desenvolvidas para desencorajar crimes considerados corruptos, tem atraído a atenção mundial desde o final da década de 1990, inicialmente com foco na…

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Avulso digital e os trabalhadores por aplicativos

  • Post publicado:23/04/2026
  • Categoria do post:Importações

Uma decisão inédita do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo da 2ª Região, envolvendo o liame empregatício entre um motorista de aplicativo e a empresa de plataforma digital, causou…

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