A concessão de medidas de urgência exige a demonstração de prejuízo real e objetivo, não podendo se fundamentar em risco presumido. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional…
Constituição tributária comentada — após a Reforma Tributária é o novo livro que o advogado tributarista Daniel Corrêa Szelbracikowski, sócio da Advocacia Dias de Souza, lança no dia 6 de maio,…
Duas decisões recentes reacenderam um debate que, na verdade, nunca esteve adormecido para quem atua ao lado de construtoras e incorporadoras. A primeira, da 9ª Vara Cível de Goiânia, condenou…
TRT-15 apresenta programa de aprendizagem no Coleprecor como caso de sucesso nacional anasiqueira Qui, 23/04/2026 - 17:16 TRT-15 apresenta programa de aprendizagem no Coleprecor como caso de sucesso nacional Conteúdo…
11ª Câmara reconhece concausa entre trabalho e transtornos mentais e declara nulo o pedido de demissão anasiqueira Qui, 23/04/2026 - 17:13 11ª Câmara reconhece concausa entre trabalho e transtornos mentais…
A prática reiterada de perseguição e ameaças de morte justifica a imposição de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e proteger a integridade física e psicológica…
“Anulação de ata é requisito para responsabilizar administradores por corrupção corporativa.” Assim anunciava manchete na página do Superior Tribunal de Justiça, em 25 de fevereiro de 2026 [1]. A notícia…
O Partido Democrático Trabalhista acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar o formato e o resultado da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A votação…
A implementação da Lei nº 14.133/2021 tem evidenciado um desafio recorrente na administração pública, especialmente em estruturas administrativas reduzidas: a dificuldade de observância efetiva da segregação de funções no âmbito…
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta quinta-feira (23/4), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade do crime de violência…