CNJ reage à litigância abusiva com a Recomendação 159
A Recomendação 159 foi editada pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de combater e prevenir um problema antigo: a litigância abusiva. Desde então, iniciou-se um intenso debate na…
Suprema Corte espanhola absolve Neymar de acusações de corrupção e fraude
O Tribunal Supremo — equivalente ao Supremo Tribunal Federal da Espanha — confirmou a absolvição do jogador de futebol Neymar, dos seus representantes e de dirigentes do Barcelona das acusações…
‘Vamos continuar trabalhando’ equivale a pedido explícito de voto, diz TSE
A publicação em rede social que contém expressões de apelo eleitoral semanticamente equivalentes a pedido explícito de voto configura propaganda eleitoral antecipada. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral manteve…
Multa cominatória pode ser cobrada no processo em que foi fixada
As astreintes, multas diárias cominatórias ou coercitivas impostas em caso de descumprimento de prazos judiciais, podem ser cobradas no mesmo incidente em que foram fixadas, sem necessidade de instauração de…
Escola é condenada por bullying racial sofrido por aluna de 10 anos
A discriminação cometida por alunos contra colega de classe, sem que a escola adote medidas eficazes para prevenir e coibir a repetição do episódio, revela falha do estabelecimento de ensino…
Juiz pode requisitar dados para viabilizar reparação fluida aos consumidores
Na liquidação da sentença coletiva, o juiz pode requisitar informações de bancos de dados disponíveis para arbitrar o valor da indenização e viabilizar a reparação fluida prevista no artigo 100…
3ª Câmara mantém decisão que rejeitou pedido de trabalhadora após conflito no ambiente de trabalho
3ª Câmara mantém decisão que rejeitou pedido de trabalhadora após conflito no ambiente de trabalho nelipimenta Qui, 23/04/2026 - 12:40 3ª Câmara mantém decisão que rejeitou pedido de trabalhadora após…
STJ julga se serviços odontológicos são hospitalares para fins de tributação
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se serviços odontológicos prestados por clínicas se enquadram no conceito de serviços hospitalares, de modo a permitir a redução das…
A indicação ao STF no horizonte constitucional do federalismo cooperativo
O Constituinte de 1988 redesenhou significativamente o Estado brasileiro ao instituir um modelo de federalismo cooperativo, assentado na coexistência de múltiplos centros de poder normativo e administrativo, articulados em torno…
STJ concedeu em média 18 HCs diários sobre tráfico de drogas em 2025
Em 2025, os ministros do Superior Tribunal de Justiça concederam a ordem em Habeas Corpus e recursos em HC criminais 6.828 vezes para tratar de questões relacionadas ao crime de…