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Importações

TRF-6 suspende alienação antecipada de imóvel comprado antes de suposto crime

  • Post publicado:22/04/2026
  • Categoria do post:Importações

Não é cabível alienação antecipada de imóvel de origem lícita que serve de moradia para a ré e sua família, especialmente quando não há risco de deterioração e a condenação…

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STF tem maioria para determinar atualização anual de mínimo existencial

  • Post publicado:22/04/2026
  • Categoria do post:Importações

O Plenário do Supremo Tribunal Federal tem maioria para determinar que o Conselho Monetário Nacional realize anualmente estudos para atualizar o valor do chamado mínimo existencial. A discussão ocorre em…

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Botafogo obtém liminar para operar como se estivesse em recuperação judicial

  • Post publicado:22/04/2026
  • Categoria do post:Importações

A 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu liminar que determina que a SAF Botafogo opere como se estivesse em recuperação judicial. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (22/4)…

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Créditos de IBS e CBS no setor elétrico e as saídas não destinadas ao consumo

  • Post publicado:22/04/2026
  • Categoria do post:Importações

Sob o contexto do mecanismo de recolhimento do IBS e CBS ao longo das cadeias de circulação de energia à luz das regras tratadas na Lei Complementar nº 214/2025, inclusive…

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Sem especificar condutas, policial processa ConJur por divulgar relatório oficial

  • Post publicado:22/04/2026
  • Categoria do post:Importações

Ao processar a revista eletrônica Consultor Jurídico por suposta difamação e calúnia, o policial penal Abrahao Vinicius Batista Possidonio, que sequer especifica qual notícia teria lhe causado danos, se revolta contra…

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Blindagem e evolução da recuperação de crédito: limites atuais da desconsideração da PJ

  • Post publicado:22/04/2026
  • Categoria do post:Importações

A recuperação de crédito empresarial vive um momento de transformação silenciosa. Se em um passado recente a execução se desenvolvia de forma quase linear, ou seja, distribuição, citação, penhora e…

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IBS e CBS não tributam qualquer operação: fato gerador exige valor agregado

  • Post publicado:22/04/2026
  • Categoria do post:Importações

A Emenda Constitucional nº 132/2023 promoveu uma das mais relevantes transformações já realizadas no sistema tributário brasileiro ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre…

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Presidente do TRF-2 derruba liminar que suspendia imposto de exportação de petróleo

  • Post publicado:22/04/2026
  • Categoria do post:Importações

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, suspendeu os efeitos de uma liminar que havia afastado a cobrança de imposto de…

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Licença-paternidade e risco para empresas: quando a lei avança mais do que regulamenta

  • Post publicado:22/04/2026
  • Categoria do post:Importações

A Lei 15.371/2026, sancionada em março de 2026, promoveu uma mudança relevante no sistema trabalhista ao ampliar, de forma gradual, a licença-paternidade de cinco para até 20 dias, com implementação…

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Contratar deficiente auditivo sem oferecer Libras reforça condenação

  • Post publicado:22/04/2026
  • Categoria do post:Importações

Submeter um empregado com deficiência a tratamento vexatório e constrangedor, situação corroborada por decisões que agravam o seu isolamento no ambiente de trabalho, fere a dignidade humana e viola os…

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