Importações

A instituição de ensino não pode condicionar a rematrícula em um novo curso ao pagamento de débitos de graduação anterior abandonada. A prática configura sanção pedagógica e meio coercitivo indireto…

A ordem de classificação em concurso público é critério vinculante que deve ser observado não apenas na nomeação, mas também na escolha da lotação inicial. Com base neste entendimento, o…

Em março de 1994, duas mães procuraram a Polícia de São Paulo após notarem no comportamento dos filhos sinais do que parecia ser abuso sexual. O pânico moral que tomou…

Nos julgamentos de dissídios coletivos (processos para resolver conflitos que envolvem toda uma categoria) por greve, o Tribunal de Justiça de São Paulo não tem competência para alterar o regime…

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Enfermeira Ana Paula: o projeto reconhece que não existe saúde sem segurança O Projeto de Lei 5654/25 institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais…

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Daniela Reinehr: apesar dos números positivos, o Brasil ainda é uma “eterna promessa” A deputada Daniela Reinehr (PL-SC), nova presidente da Comissão de Turismo…

Jefferson Rudy/Agência Senado Sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados um requerimento de urgência para a análise do Projeto de…

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramo é o autor da proposta O Projeto de Lei 6998/25 torna crime dopar alguém com substâncias químicas ou medicamentos sem consentimento. A pena prevista…

kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Ulysses é um dos autores da proposta O Projeto de Lei 2850/25 anistia infrações ambientais aplicadas a proprietários rurais no Acre até dezembro de 2024…