Expulsão de condômino é válida após esgotamento de sanções menos gravosas
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal deu provimento ao recurso de um condomínio do Guará (DF) e reconheceu o caráter definitivo da exclusão de um…
Consolidação substancial é essencial para efetividade do processo de RJ
O Brasil tardou décadas para construir um ambiente de insolvência minimamente adequado à complexidade de suas estruturas empresariais. A Lei nº 11.101/2005 representou inegável avanço ao positivar o princípio da…
22º Congresso Nacional da Justiça do Trabalho tem início nesta quarta
Começa nesta quarta-feira (29/4) o 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho, em Brasília. O evento, que vai até sábado (2/5), é promovido pela Associação…
CCJ do Senado aprova indicação de Jorge Messias para o Supremo
Depois de oito horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, no fim da tarde desta…
LLCs de regime fiscal privilegiado e a Solução de Consulta Cosit nº 56
No último dia 15 de abril, a Coordenação de Tributos da Receita Federal (Cosit) publicou a Solução de Consulta nº 56, em que examinou o tratamento, para fins brasileiros, de…
1º de Maio: a história da Justiça do Trabalho e a atuação do TRT-15 ao longo de quatro décadas
1º de Maio: a história da Justiça do Trabalho e a atuação do TRT-15 ao longo de quatro décadas anasiqueira Qua, 29/04/2026 - 18:47 1º de Maio: a história da…
TRT-15 e ACL se unem para promover concurso literário que celebra aniversário das duas instituições
TRT-15 e ACL se unem para promover concurso literário que celebra aniversário das duas instituições anasiqueira Qua, 29/04/2026 - 18:35 TRT-15 e ACL se unem para promover concurso literário que…
Ribeiro Dantas lança livro A confissão na literatura e outras confissões publicáveis em 13/5
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas lança, em 13 de maio, o livro A confissão na literatura e outras confissões publicáveis (Editora Noeses). O evento…
STJ deve preservar a modulação de efeitos do Tema 1.079
Everton Amaro/Fiesp Nova inclusão em pauta de julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reascendeu debate sensível no âmbito do Direito Tributário, qual seja a modulação de…
STJ julga se interrogatório de réu surdo-mudo sem intérprete compromete direito de defesa
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se a ausência de pessoa habilitada, sob compromisso, para atuar como intérprete no interrogatório de réu surdo-mudo, analfabeto e sem…