Um pedido de vista do ministro Paulo Sérgio Domingues interrompeu a análise da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de tributar uma concessionária como construtora quando a execução do serviço público exigir obras. A questão está em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, no Tema 1.415. A relatoria é da […]
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