Não é possível manter a ordem de prisão preventiva apenas em razão do não pagamento do valor arbitrado a título de fiança. Com esse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da…
Recentemente, reli um dos livros que mais marcaram minha adolescência (época em que, não me orgulha assumir, era um leitor muito mais voraz do que hoje): “O Processo”, do escritor…
Cerca de 322 mil processos sobre execuções fiscais foram extintos da Justiça Federal em apenas um ano, o que o Conselho Nacional de Justiça atribui às estratégias estabelecidas na Portaria…
Mario Agra/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados Os deputados fizeram um minuto de silêncio em Plenário nesta terça-feira (26) em homenagem ao ex-deputado constituinte José Queiroz da Costa,…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Laiola optou pelas penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto…
Mario Agra/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requerimentos de urgência para projetos de lei.…
Comissão Mista de Orçamento definiu o novo calendário nesta terça Com a sanção sem vetos da Lei Complementar 210/24, que regulamenta a apresentação e execução de emendas parlamentares ao Orçamento,…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Ricardo Ayres, relator do projeto de lei A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o delegado…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Ganhadoras do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós de 2024 A Câmara dos Deputados realizou uma cerimônia para a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota…
Em 20 de setembro de 2024, foi publicado o Decreto 12.189, para alterar o Decreto nº 6.514/08, responsável por regulamentar as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. As alterações…