ITCMD e ITBI: o risco não é o aumento, é a desinformação
Nos últimos meses, consolidou-se a percepção de que heranças, doações e transferências imobiliárias já estariam mais caras em razão de novas regras do ITCMD e do ITBI. A afirmação, embora…
Projeto fixa salário mínimo de R$ 2.500 para quem trabalha no comércio
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Jack Rocha: solução que beneficia o setor como um todo O Projeto de Lei 6508/25 institui o piso salarial para os trabalhadores do comércio…
Projeto propõe incentivo federal para isenção de IPVA a veículos com mais de dez anos
Divulgação Deputado Marcos Tavares, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6466/25 institui o Programa Nacional de Incentivo à Isenção de IPVA para Veículos Antigos de Uso Popular…
Projeto suspende prescrição de ação indenizatória de incapazes
Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Duda Ramos, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6757/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), suspende a contagem do prazo de prescrição para…
A dispensa do licenciamento na lei ambiental
A Lei Geral de Licenciamento Ambiental (LGLA) — Lei 15.190/2025 — é, sem dúvida, a maior mudança no sistema de controle administrativo ambiental desde a edição da Política Nacional do…
Evento da FGV Justiça sobre reforma do Código Civil debaterá Direito Empresarial
A série de seminários Reforma do Código Civil em Foco chega à sua quinta edição no dia 30 de março, com discussões sobre as propostas de alteração legislativa no campo…
Em busca de agilidade, STJ muda a lógica das sustentações orais nos julgamentos
A busca por sessões de julgamento mais ágeis e fluídas vem levando o Superior Tribunal de Justiça a mudar a lógica das sustentações orais dos advogados, inclusive em processos sob…
Algoritmo aumenta assimetria informacional nas relações de consumo
Quando se fala em algoritmos e inteligência artificial, a impressão comum é de que se está tratando de um fenômeno distante da vida concreta das pessoas. Todavia, nas grandes cidades…
Projeto de lei estabelece regras para combater o ódio contra mulheres na internet
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Pimentel, autora da proposta O Projeto de Lei 6194/25, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), cria normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação…
Projeto obriga órgãos federais a publicarem dados sobre perfil racial de servidores e ações afirmativas
Mario Agra / Câmara dos Deputados Amom Mandel: o objetivo é combater o racismo institucional O Projeto de Lei 7234/25 determina que órgãos da administração pública federal publiquem anualmente dados…