O golpe, o avestruz e o negacionismo jurídico
Dizem que todo brasileiro é um técnico de futebol, a expressão está fora de moda, hoje em dia todo brasileiro é juiz, o pior, entretanto, é que trazem para o…
STJ anula provas obtidas em busca ilegal e absolve acusado de tráfico
O consentimento do morador para a entrada dos policiais em sua residência só é válido se for documentado por escrito e registrado em gravação audiovisual. Assim, o ministro Ribeiro Dantas,…
Necessidade de combate à litigância abusiva e efeitos práticos da Recomendação CNJ 159
Em 23 de outubro, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou a Recomendação nº 159, que dispõe acerca de medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva ou predatória.…
Decisão do Supremo reafirma validade da terceirização de serviços
É lícita a terceirização da prestação de serviços entre empresas e, nessa condição, não deve ser reconhecido o vínculo empregatício. Com esse entendimento, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal…
Pode ser feita a venda de um imóvel em inventário?
Os trâmites burocráticos depois da morte de um ente querido são diversos. A morosidade do inventário e a dificuldade de administração dos bens são fatores que culminam em inventários que…
Domínio do material faz candidato ser responsável por derrame de santinhos
O domínio presumido sobre os materiais de propaganda eleitoral imputa ao candidato a responsabilidade pela destinação das sobras, como em casos de indevido derramamento de santinhos em frente aos locais…
Sorteio vai selecionar candidatos nas eleições de juízes federais no México
Desde que o México promoveu, em setembro, a reforma constitucional que criou o sistema de eleições para juízes federais e ministros da Suprema Corte de Justicia de la Nación (SCJN),…
Manobra de Kristeller é violência obstétrica e justifica indenização
A manobra de Kristeller, procedimento que consiste em pressionar a parte superior do útero de uma gestante para tentar forçar a saída do bebê durante o parto, é considerada prática…
Qualificação de resgate e amortização de fundos no tratado de dupla tributação Brasil-Espanha
Este artigo possui o escopo de analisar o entendimento manifestado pela Receita Federal na Solução de Consulta nº 199/2024 [1], publicada em 3 de julho de 2024, que tratou da…
ITBI não incide sobre transferência de imóvel para pessoa jurídica
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a transferência de patrimônio entre pessoas jurídicas — com exceção do caso em que a empresa tem como sua…