A prova pericial previdenciária como uma escolha do julgador
Óbvio é aquilo sobre o qual não nos perguntamos mais, como refletir sobre o ato de respirar. No entanto, de tempos em tempos é importante lembrar que as empresas insistem…
Se arma de fogo é usada no tráfico, crime de posse é absorvido, decide STJ
Se a arma de fogo é usada para garantir o sucesso do tráfico de drogas, sua apreensão nesse contexto não gera crime autônomo. Assim, incidirá apenas a majorante da pena…
Essencialidade de bem na recuperação judicial exige decisão detalhada, decide TJ-MT
A declaração de essencialidade de um bem no processamento da recuperação judicial deve ser detalhada para permitir a revitalização da empresa sem prejudicar o direito dos credores de obter prestação…
Adicional de periculosidade dos agentes de trânsito: interpretação do inc. III do art. 193 da CLT
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao elaborar a Convenção Internacional 155 [1], orientou esforços globais para a prevenção de acidentes e a promoção da saúde no ambiente de trabalho.…
Axé music é expressão da identidade baiana e brasileira, dizem participantes de audiência
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Margareth Menezes: axé music é uma maneira de contar a história do povo negro Em homenagem ao ritmo axé music, participantes de audiência pública da Comissão…
Para debatedores, sistemas agrícolas indígenas podem ajudar a combater crise climática
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Deputada Célia Xakriabá: sabedoria indígena para lidar com a crise climática O uso de sistemas agrícolas indígenas como opção para enfrentar a crise climática foi tema…
TJ-SP dispensa exame criminológico para progressão de regime prisional
Uma lei nova mais severa do que a anterior não pode ser aplicada a réus condenados antes da sua publicação. Isso porque o inciso XL do artigo 5º da Constituição…
Comissão de Segurança Pública aprova criação de delegacias especializadas em conflitos agrários
Mário Agra/Câmara dos Deputados Magda Mofatto: "Será possível agir de maneira rápida e eficiente" A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3763/23, que…
Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais: nova perspectiva para o agro e o ESG
A Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, trouxe avanços significativos para a legislação ambiental brasileira ao instituir a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Essa…
TSE avalia mudar ordem para partidos que não investiram em mulheres na política
O Tribunal Superior Eleitoral avalia mudar de posição nos casos em que os partidos políticos deixaram de investir o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário na criação e…