A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a solicitação de drogas em presídio, sem que elas sejam efetivamente entregues, é suficiente para configurar o crime de…
O artigo 71 da Lei nº 14.133/2021 faz expressa menção sobre o encerramento da licitação. Inegavelmente, há clara opção do legislador pelo saneamento das irregularidades “sempre que possível” (inciso I),…
Mateus Pereira/Governo da Bahia Prática esportiva pode criar oportunidades de ascensão social A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (13), o papel das ligas municipais na…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Dr. Luiz Ovando é o relator da matéria A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório instalar…
A incidência de tributação imobiliária não é definida apenas pela localização formal do imóvel. Se a área, mesmo inserida em zona de expansão urbana, tiver destinação econômica efetivamente rural, afasta-se…
A ausência de vagas no sistema prisional impõe a progressão antecipada de regime de forma isonômica, com base em critérios objetivos. Esse benefício, motivado pela superlotação, independe da gravidade do…
Um dos temas mais caros ao Direito do Trabalho é o da garantia de emprego. O arcabouço legal deve conferir ao empregado a segurança da continuidade do vínculo laboral, garantias…
A FGV Justiça promove nesta sexta-feira (8/5), das 11h às 13h, uma mesa-redonda com o objetivo de debater o tema “Requisição de RIF pela autoridade policial sem autorização judicial”. O…
O princípio da cooperação processual não autoriza o juízo a transferir deveres processuais das partes para o advogado. A ordem judicial para que o representante cumpra obrigação atribuída ao cliente,…
Marcelo Camargo/Agência Brasil Piso da enfermagem foi instituído em 2022 A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (12), o cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem,…