Técnico de empresa demitido ao se aposentar consegue reintegração
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de um técnico de produção da Companhia de Saneamento do Paraná e determinou sua reintegração no emprego. O motivo…
Apuração assistida do IBS e da CBS e o fim do lançamento por homologação
É sempre gratificante lembrar as célebres citações do professor Eurico de Santi, principalmente quando cunhou a expressão “a maldição do lançamento por homologação”, em que aborda a distorção do sistema…
Supremo valida inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo da CPRB
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão…
Amma celebra casamento comunitário LGBTQIA+ neste sábado
O segundo casamento comunitário voltado a pessoas LGBTQIA+ será celebrado neste sábado (31/5), às 16h, em formato híbrido (presencial e virtual). Reprodução Em formato presencial, será na Amma (Associação dos…
Por que a (falta de) teoria mata
Da caça às bruxas ao livre convencimento motivado É verdade que há boas razões para associarmos a Idade Média a muitos aspectos negativos: autoritarismo teológico, obscurantismo intelectual e práticas brutais…
STF mantém veto a pedido de Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por 9 votos a 2, o veto do ministro Alexandre de Moraes ao pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar…
Nervosismo como justificativa para ação policial divide turmas criminais do STJ
Alegações de nervosismo e outras atitudes banais, interpretadas como suspeitas por policiais em patrulhamento, servem para justificar abordagens pessoais? A dúvida está cada vez mais latente nas turmas de Direito…
‘Justiça climática: o que as nações ricas devem ao mundo’, de Cass Sunstein
A crise climática não é um fenômeno que bate a nossa porta. Trata-se de emergência global que transcende fronteiras exigindo cooperação internacional e solução coordenada, com vistas ao atingimento de…
TJ-SC rejeita vídeo criado por ChatGPT como prova por falta de conformidade técnica
O desembargador Alexandre Morais da Rosa, do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), reconheceu o direito de candidata a um concurso juntar um vídeo ao processo, mesmo que tardiamente,…
TST mantém decisão que validou demissão de homem dependente de álcool
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um motorista que pedia a nulidade da demissão ocorrida, segundo ele, de forma discriminatória, por ser dependente de…