O ano de 2025 marca os 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora não tenha conseguido cumprir todas as expectativas, a LRF não foi apenas um marco jurídico, ela…
Diversas respostas foram proferidas pelos inúmeros países afetados pelas recentes tarifas impostas pelos Estados Unidos. Uma das possíveis respostas do Brasil se encontra prevista no Projeto de Lei 2.088, de…
O litigante profissional Luiz Eduardo Auricchio Bottura, de 48 anos, foi preso no último dia 4 no município de Selvazzano, na região do Vêneto, na Itália. Ele tinha contra si…
A condenação por dano moral difuso não é consequência de todo e qualquer ato irregular. Ela é reservada aos casos de maior potencial agressivo ao direito tutelado e à probidade…
A bancada do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a seccional do Rio Grande do Norte, protocolou uma proposta de alteração do artigo 19 do…
Desde a publicação da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários nº 175, de 23 de dezembro de 2022 (Resolução 175), que instituiu o novo marco regulatório dos fundos de investimento…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (9/4) se é possível ajuizar uma nova ação para pedir a devolução de juros pagos sobre tarifas…
Já não é mais recente nem isolado o golpe em que criminosos se passam por advogados e, por meio de aplicativos de mensagens, abordam clientes reais informando a existência de…
A Lei Complementar nº 214/2025, instituidora do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), além de criar o…
A promoção de evento com música, mesmo que não objetive lucro e seja de uma entidade religiosa, importa em responsabilidade pelo pagamento dos direitos autorais nos termos da Lei 9.610/1998.…