Importações

Embora toda decisão esteja sujeita a contingências, o processo penal não é um jogo de resultados aleatórios, ele possui regras bem definidas, que conferem normatividade à atuação dos jogadores (partes)…

No julgamento do Tema 1.234, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as ações judiciais que versem sobre o fornecimento de medicamentos devem respeitar o Preço Máximo de Venda ao Governo…

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou em sua conta do X nesta sexta-feira (11/04) que eventuais revisões de penas aplicadas aos golpistas do 8 de…

A absolvição do ex-jogador Daniel Alves por um tribunal espanhol causou uma gritaria geral, principalmente na imprensa, nacional e estrangeira, revoltada com o fato de a palavra da suposta vítima…

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a definir tese vinculante para determinar se a apreensão de quantidade ínfima de drogas permite o aumento da pena-base das pessoas…

Os valores exigidos antecipadamente para o prosseguimento de recursos na Justiça do Trabalho não precisam ser pagos diretamente pela parte vencida. Basta que a guia de recolhimento esteja vinculada de…

Se não há comprovação de dolo, o réu não deve ser condenado por tentativa de homicídio. Com esse entendimento, o Tribunal do Júri da 1ª Vara do Júri de São…

Roque de Sá/Agência Senado Relatório é fruto de grupo de trabalho da comissão A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que…

Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Bohn Gass é titular da Comissão Mista de Orçamento Os dois vetos à Lei do Orçamento de 2025 (Lei 15.121/25) feitos pelo Executivo foram…