A prisão preventiva de um acusado e a adoção de audiência por videoconferência não afastam as garantias da advocacia. O Estado deve assegurar ao advogado a entrevista prévia e a…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Senador Izalci Lucas pediu a convocação de Augusto Lima A CPMI do INSS reúne-se na quarta-feira (11), às 9 horas, para ouvir Augusto Ferreira Lima, ex-sócio…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Gutemberg Reis é o autor da proposta O Projeto de Lei 2111/25, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), altera o decreto que regulamenta a atividade dos leiloeiros…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Natália Bonavides é a autora da proposta O Projeto de Lei 6352/25 estabelece que as empresas públicas de tecnologia da informação (TI) são essenciais para a…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Clarissa Tércio: medida fortalece assistência social sem desvirtuar o BPC O Projeto de Lei 6414/25 altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Mandel: é preciso adequar as relações de trabalho ao ambiente tecnológico O Projeto de Lei 6719/25 obriga empresas que utilizam meios eletrônicos para o…
A política comercial brasileira, historicamente caracterizada por oscilações entre a abertura tarifária e o protecionismo industrial, ingressou em uma nova fase de profundo rigor técnico e reengenharia macroeconômica. Spacca A…
A obtenção de vantagens financeiras por meio de um namoro forjado caracteriza estelionato. O crime se configura quando o agente induz a vítima a erro, simulando sentimentos com o único…
Em 10 de outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Tema 1.232 da Repercussão Geral, no qual foi fixada a seguinte tese, fruto do voto vencedor…
A imunidade parlamentar protege manifestações proferidas fora da respectiva casa legislativa, ainda que em tom ácido. Essa garantia incide quando as falas têm nítida relação com o exercício do mandato,…