O fim da era dos grupos de mídia nacionais
*artigo publicado originalmente no GGN Google Gemini Está chegando ao fim, no Brasil, a era em que poucos grupos nacionais de comunicação conseguiam se apresentar como intérpretes naturais da nação,…
TRF-1 proíbe biomédicos de fazerem procedimentos estéticos invasivos
A liberdade do exercício profissional é condicionada às qualificações previstas em lei. Assim, um conselho de classe não pode editar resolução para autorizar profissionais a fazerem procedimentos estéticos invasivos se…
Omissão do WhatsApp gera indenização a vítima do golpe do falso advogado
A empresa de tecnologia tem o dever de disponibilizar mecanismos eficazes para coibir o uso fraudulento de suas plataformas digitais. A omissão do aplicativo em responder queixas de golpe e…
TJ-MG condena homem por apontar pai biológico antes do exame de DNA
A divulgação indevida sobre uma investigação de paternidade, antes do resultado do exame de DNA, extrapola o exercício regular do direito e configura ato ilícito. O abuso expõe a família…
Gilmar vê crime continuado e reduz pena de réu por fraude à licitação
O reconhecimento da continuidade delitiva exige que os crimes sejam praticados em continuação nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução, com unidade de propósitos. Com esse entendimento,…
Da penalidade por cobrança judicial indevida: requisitos e aspectos processuais
A questão em exame insere-se no âmbito das relações obrigacionais, com ênfase na legitimidade da cobrança judicial e nos limites impostos pelo direito à conduta do credor. A norma do…
CPMI do INSS aprova requerimentos enquanto aguarda decisão do STF sobre prorrogação
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS Enquanto aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito…
Comissão aprova exigência de boas práticas para registro de medicamentos
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a relatora do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Comissão aprova certidão digital como comprovante do serviço militar obrigatório
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Gustavo Gayer defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 342/22,…
Superlotação carcerária permite antecipar progressão para o regime aberto
A superlotação prisional, que impõe condições de cumprimento de pena mais severas do que as autorizadas por lei, permite a antecipação da progressão para o regime aberto. A medida é…