Plataformas gerenciam afetos humanos para direcionar conteúdo, diz professora
As novas tecnologias têm o poder de gerenciar os afetos humanos, o que é usado pelo populismo. As plataformas são capazes de identificar o que as pessoas pensam, sentem e…
Precedentes e boa gestão de gabinetes contêm impacto da judicialização, diz Favreto
A alta judicialização no país reflete o grau de cidadania alcançado pela sociedade. Para enfrentar a demanda, é essencial aliar o sistema de precedentes a uma gestão competente das equipes…
Falta de notificação a devedor suspende cobrança de dívida fiscal
A ausência de comprovação de notificação do contribuinte compromete a regularidade do processo administrativo. A falta de um documento que prove o recebimento do aviso viola o contraditório e o…
Patrimônio de afetação, recuperação e limite da segregação patrimonial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao decidir o Recurso Especial nº 2.205.476/SP, resolveu questão estrutural do Direito Empresarial contemporâneo, consistente em saber se é possível compatibilizar o…
A pausa europeia na regulação de IA e lições para o Brasil
O Parlamento europeu aprovou, no último dia 16 de junho, o chamado Digital Omnibus, adiando a entrada em vigor de parte das obrigações centrais do AI Act, a ampla lei…
Desigualdade de gênero em gerência configura danos morais coletivos
Em casos de discriminação no ambiente de trabalho, a prova dos motivos da empresa raramente está ao alcance da parte discriminada. Por essa razão, é importante a demonstração objetiva dos…
Ação de falso extravio de bagagem em voo gera condenação por fraude
O autor de uma ação é impedido legalmente de desistir do processo de maneira unilateral sem resolução do mérito se houver indícios de litigância de má-fé. Com base nesse entendimento,…
Motta recebe de Lula projeto do governo sobre aumento do limite do MEI
Acervo Câmara dos Deputados Motta: proposta vai ser encaminhada para a comissão especial que discute o tema O presidente da Câmara, Hugo Motta, recebeu nesta segunda-feira (29) do presidente Luiz…
Vereador alçado a prefeito exerce mandato formal a partir de seis meses, decide TSE
Um vereador que exerça o cargo de prefeito por mais de seis meses, devido à cassação do titular e do vice, deve considerar a função exercida como primeiro mandato para…
Devedor contumaz, recuperação judicial e risco de falência
A insolvência empresarial no Brasil já não pode ser lida apenas como um problema de liquidez privada. Em 2026, o passivo tributário ganhou ainda mais relevância como fator de risco…