A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) convida a advocacia para o jantar festivo de posse de sua nova diretoria em São Paulo, no próximo dia 15 de abril, às…
O estado de São Paulo estabeleceu, nesta semana, novas regras para o pagamento de precatórios atrasados. Segundo os procedimentos, detalhados em resolução da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), os credores poderão…
O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça autorizam a extinção de execuções fiscais de até R$ 10 mil, ainda que o município ou o estado tenha uma…
No cotidiano, é comum que muitas pessoas não saibam quais procedimentos devem ser adotados após a alta previdenciária e o consequente retorno do trabalhador às suas atividades laborativas. Isso porque,…
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta terça-feira (25) que o preenchimento dos cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro deverá ser feito com eleições indiretas. Dessa forma, a…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rafael Prudente: proposta corrige distorções acumuladas nos salários das corporações A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1326/25, que reajusta a…
O caso do Banco Master tem gerado repercussão grande midiática. Obviamente, um caso de tamanha envergadura traz desafios jurídicos próprios, os quais já têm sido amplamente debatidos nos bancos acadêmicos…
A desembargadora Jonize Sacchi de Oliveira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu uma liminar com efeito suspensivo parcial a um espólio para impedir atos expropriatórios em uma execução movida…
O delito de abandono de incapaz exige o dolo antecedente — ou seja, responde por tal imputação aquele que, conscientemente, quer abandonar quem está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou…
Abstract: por que ainda escrevemos livros? Por que ainda fazemos dissertações e teses? Para que(m)? O que fizemos ou o que faremos com a Teoria do Direito, se a aplicação…