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Importações

Patrimônio digital: novidades para empresas na reforma do Código Civil

  • Post publicado:05/04/2026
  • Categoria do post:Importações

O que acontece com o faturamento da sua empresa se, amanhã, o perfil institucional no Instagram for desativado sem aviso prévio ou o domínio do seu principal site de vendas…

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Órgãos de controle relatam barreiras no acesso a dados de ações policiais no Rio

  • Post publicado:05/04/2026
  • Categoria do post:Importações

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro vêm relatando uma série de obstáculos institucionais, por parte do poder público, para acessar dados durante a apuração de…

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Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: medidas recentes

  • Post publicado:05/04/2026
  • Categoria do post:Importações

Como é de conhecimento geral, os serviços públicos de saneamento básico são constituídos pelas componentes de (i) abastecimento de água potável; (ii) esgotamento sanitário; (iii) limpeza urbana e manejo de…

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Juiz do DF condena réus por esquema de manipulação de resultados de futebol

  • Post publicado:05/04/2026
  • Categoria do post:Importações

A Vara Criminal de Santa Maria (DF) condenou quatro réus por integrarem organização criminosa voltada à manipulação de resultados de partidas do Campeonato Brasiliense de Futebol de 2024, com o…

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Afastamento automático dos direitos sucessórios dos cônjuges após a separação de fato

  • Post publicado:05/04/2026
  • Categoria do post:Importações

A redação atual do artigo 1.830 do Código Civil impõe efeitos sucessórios à separação fática, desde que decorrido o prazo de dois anos [1]. Em outras palavras, ainda que não…

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As fontes do ordenamento jurídico em Norberto Bobbio

  • Post publicado:05/04/2026
  • Categoria do post:Importações

Norberto Bobbio (1909-2004) deixou-nos extensa e bem fundamentada obra de filosofia do direito, de ciência política e de memorialística. O jurista italiano publicou uma boa parte dos cursos que lecionou…

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Inteligência artificial e automação decisória nos processos administrativos

  • Post publicado:05/04/2026
  • Categoria do post:Importações

A era digital tem transformado profundamente as relações sociais e econômicas, e o setor público não é exceção. A inteligência artificial e a automação decisória emergem como ferramentas promissoras para…

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Ministros da Suprema Corte sinalizam que irão derrubar decreto de Trump sobre cidadania

  • Post publicado:05/04/2026
  • Categoria do post:Importações

Na audiência de sustentação oral do caso Trump v. Barbara, os ministros da Suprema Corte dos EUA sinalizaram que irão decidir contra o decreto do presidente Donald Trump que pretende…

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Pequenos produtores rurais não podem usar alienação fiduciária

  • Post publicado:05/04/2026
  • Categoria do post:Importações

Os pequenos produtores rurais podem ter de lidar com uma restrição na concessão de financiamentos mais acessíveis após a recente posição exarada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº…

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Suspender o CAR viola decisão do próprio STF no caso do Marco Temporal

  • Post publicado:05/04/2026
  • Categoria do post:Importações

No último dia 2 de março de 2026, no âmbito da ADPF nº 743, o ministro Flávio Dino proferiu decisão monocrática na qual determinou que a União notifique todos os…

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