Patrimônio digital: novidades para empresas na reforma do Código Civil
O que acontece com o faturamento da sua empresa se, amanhã, o perfil institucional no Instagram for desativado sem aviso prévio ou o domínio do seu principal site de vendas…
Órgãos de controle relatam barreiras no acesso a dados de ações policiais no Rio
O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro vêm relatando uma série de obstáculos institucionais, por parte do poder público, para acessar dados durante a apuração de…
Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: medidas recentes
Como é de conhecimento geral, os serviços públicos de saneamento básico são constituídos pelas componentes de (i) abastecimento de água potável; (ii) esgotamento sanitário; (iii) limpeza urbana e manejo de…
Juiz do DF condena réus por esquema de manipulação de resultados de futebol
A Vara Criminal de Santa Maria (DF) condenou quatro réus por integrarem organização criminosa voltada à manipulação de resultados de partidas do Campeonato Brasiliense de Futebol de 2024, com o…
Afastamento automático dos direitos sucessórios dos cônjuges após a separação de fato
A redação atual do artigo 1.830 do Código Civil impõe efeitos sucessórios à separação fática, desde que decorrido o prazo de dois anos [1]. Em outras palavras, ainda que não…
As fontes do ordenamento jurídico em Norberto Bobbio
Norberto Bobbio (1909-2004) deixou-nos extensa e bem fundamentada obra de filosofia do direito, de ciência política e de memorialística. O jurista italiano publicou uma boa parte dos cursos que lecionou…
Inteligência artificial e automação decisória nos processos administrativos
A era digital tem transformado profundamente as relações sociais e econômicas, e o setor público não é exceção. A inteligência artificial e a automação decisória emergem como ferramentas promissoras para…
Ministros da Suprema Corte sinalizam que irão derrubar decreto de Trump sobre cidadania
Na audiência de sustentação oral do caso Trump v. Barbara, os ministros da Suprema Corte dos EUA sinalizaram que irão decidir contra o decreto do presidente Donald Trump que pretende…
Pequenos produtores rurais não podem usar alienação fiduciária
Os pequenos produtores rurais podem ter de lidar com uma restrição na concessão de financiamentos mais acessíveis após a recente posição exarada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº…
Suspender o CAR viola decisão do próprio STF no caso do Marco Temporal
No último dia 2 de março de 2026, no âmbito da ADPF nº 743, o ministro Flávio Dino proferiu decisão monocrática na qual determinou que a União notifique todos os…