Acidente da Voepass e o direito à desconexão do trabalho
Na última semana foi abordada nesta coluna a temática envolvendo os acidentes de trabalho e a necessidade da adoção de medidas preventivas de segurança pelo empregador, com o intuito de…
Por que o STF e o STJ têm de conceder HC para furtos de baldes d’água?
Abstract desta coluna: Por que há processos em demasia? Ou, do que se queixam os tribunais? Ou “por que não se obedece ao artigo 926 do CPC”? 1. Há mais…
Aplicação de tese do STJ sobre depósito judicial abre saldo devedor em execuções fiscais
A aplicação da tese fixada no Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça em execuções fiscais tem levado tribunais de todo o país a reconhecer a existência de saldo devedor…
Supremo dá mais poderes para DPU defender povos indígenas isolados
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na segunda-feira (12/8) a Defensoria Pública da União a atuar como custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis) na ação que discute medidas…
STJ absolve mulher que furtou três desodorantes de supermercado
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ordem em Habeas Corpus de ofício para absolver uma mulher acusada de furtar, sem violência, três frascos de desodorante de…
Veto e derrubada de veto da Lei 14.395: garantia para reduzir litígios e insegurança
O Congresso recentemente tomou medidas para esclarecer um ponto específico da legislação tributária por meio da promulgação da Lei nº 14.395/22. Modifica o artigo 15 da Lei 4.502 de 1964,…
Decisão sobre horas extras em atividades insalubres é paradigmática
São incontáveis as vozes que criticam a chamada cultura paternalista da Justiça do Trabalho e a sua proteção exagerada ao trabalhador. É importante reconhecer, entretanto, que muito dessa avaliação se…
Sorteios na mídia digital: crime ou adequação social?
A velocidade da comunicação e a transformação da sociedade impactaram a forma da realização de sorteios nas redes sociais. Influenciadores com milhões de seguidores em suas redes potencializam exponencialmente a…
Câmara aprova permissão para doação de materiais a estados e municípios em caso de emergência fitossanitária
Mário Agra/Câmara dos Deputados Tião Medeiros, relator da matéria A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei que permite à União doar materiais e equipamentos a estados…
Câmara aprova homenagens a Eduardo Campos
Mário Agra/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Resolução 43/24, do deputado Pedro Campos, que cria o…