STJ decide que perícia é indispensável nas ações de interdição
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível o julgamento antecipado de ação de interdição com base em laudo médico unilateral. Para o…
Os efeitos legais da inclusão indevida do nome na lista da Interpol
A inclusão do nome de uma pessoa na lista da Interpol, especificamente na lista de “Red Notices” (notificações vermelhas), envolve várias questões legais. A Organização Internacional de Polícia Criminal, fundada…
Presidente do Lide Inovação é preso por suspeita de fraude bilionária com fintechs
A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (28/8) 14 pessoas suspeitas de integrar uma quadrilha que teria movimentado R$ 7,5 bilhões em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro…
TJ-SP julgará manobra do Grupo CBAA para impedir posse de fazendas já vendidas
A novela da recuperação judicial do Grupo CBAA (Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool) terá um novo capítulo na próxima segunda-feira (2/9), quando o Tribunal de Justiça de São Paulo julgará…
STF tem 5 votos a 5 em julgamento sobre inclusão do ISS na base do Pis/Cofins
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (28/8) o julgamento que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A análise começou em 2020,…
Punição de particulares pelas Corte de Contas no âmbito do controle externo
A aplicação de multa aos gestores e ocupantes de cargos políticos é prática tradicional e bastante comum nos Tribunais de Contas quando da constatação de que o agente tenha dado…
Polarização política aprimorou a Justiça Eleitoral, diz ministro do TSE
Os anos de polarização na política nacional trouxeram um novo patamar de desafio para a Justiça Eleitoral, que tirou proveito desse período para aprimorar sua capacidade de dar respostas rápidas…
Comissão de Constituição e Justiça aprova restrição a uso de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Gilson Marques recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou…
Diretor do MEC diz que seria irresponsabilidade autorizar abertura de novos cursos EaD neste momento
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Comissão de Educação se reuniu nesta quarta-feira O diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Daniel Ximenes, disse…
Câmara aprova mudanças na Política Nacional do Turismo; acompanhe
Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputados reunidos no Plenário nesta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do Senado ao projeto de lei que reformula dispositivos da Política…