Mulher é condenada por transferir restos mortais da neta sem autorização
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher que transferiu os restos mortais da neta sem autorização a indenizar a mãe da…
Lançamento da obra ‘Direito Penal’, de Claus Roxin
A comunidade acadêmica está em festa com o lançamento da obra “Direito Penal”, do consagrado jurista alemão Claus Roxin, professor catedrático emérito da Universidade de Munique. [1] A tradução brasileira…
Emendas parlamentares, transparência e controle sob a atual perspectiva
As emendas parlamentares, instrumentos legítimos que permitem o direcionamento de recursos do orçamento público para atender objetivos específicos (por vezes, até aqui, em outras unidades da federação que não a…
Câmara aprova criação de programa de inclusão produtiva
GettyImages Mulheres negras fazem parte do grupo que tem prioridade no programa Acredita no Primeiro Passo A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que cria programas…
PGE-SP abre edital para acordos em precatórios estaduais
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou edital de acordo para credores de precatórios estaduais, com pagamento antecipado mediante desconto de 40% sobre o montante do crédito. O…
Câmara aprova mudanças na Política Nacional do Turismo
Depositphotos Hoteis não exigirão mais autorização dos pais para hospedar crianças e adolescentes A Câmara dos Deputados aprovou texto do Senado para o Projeto de Lei 1829/19, que reformula dispositivos…
Câmara aprova projeto que regulamenta funcionamento de cooperativas de seguro
Mário Agra/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do deputado Vinicius Carvalho A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que regulamenta o funcionamento de cooperativas de…
Alexandre dá 24 horas para Musk indicar representante do X, sob pena de suspender rede
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 24 horas para Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), indicar o novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena…
Admitir honorários por equidade pela exceção da execução fiscal é indisciplina, diz Campbell
Para o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, admitir a fixação de honorários de sucumbência por equidade nos casos em que alguém é excluído do polo passivo de…
Evento gratuito em SP debate controvérsias de recursos excepcionais
Autoridades e juristas de renome vão debater aspectos controvertidos dos recursos excepcionais em seminário gratuito nesta sexta-feira (30/8), no Hotel Quality, em São Paulo. O evento é promovido pelo Instituto…