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Importações

Saída de Ciampolini do TJ-SP abre disputa por vaga em câmara empresarial

  • Post publicado:21/06/2024
  • Categoria do post:Importações

A saída iminente do desembargador Cesar Ciampolini da magistratura paulista já provoca debates no Tribunal de Justiça sobre quem vai substituí-lo na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A cerimônia…

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Fazenda ou PGFN podem impor teto para parcelamento simplificado, diz STJ

  • Post publicado:21/06/2024
  • Categoria do post:Importações

Normas administrativas editadas pela Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem ser usadas para estabelecer um teto para adesão ao parcelamento simplificado, desde que a lei que o…

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Contratação de empresas sancionadas? Exceção da MP nº 1.221/2024

  • Post publicado:21/06/2024
  • Categoria do post:Importações

O § 2º do artigo 13 da Medida Provisória nº 1.221/2024, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive…

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Comissão discute ações para combater casos de importunação sexual e violação de privacidade

  • Post publicado:21/06/2024
  • Categoria do post:Importações

Depositphotos Audiência debaterá dois projetos de lei sobre o tema A comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove na próxima segunda-feira (24) audiência pública sobre…

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AGU defende competência exclusiva do Congresso para regulamentar aborto legal

  • Post publicado:21/06/2024
  • Categoria do post:Importações

A Advocacia-Geral da União enviou nesta quarta-feira (19/6) ao Supremo Tribunal Federal manifestação na qual defende que a regulamentação do procedimento para realização do aborto nas situações permitidas por lei…

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Governo da Argentina identifica foragidos do 8 de janeiro no país

  • Post publicado:21/06/2024
  • Categoria do post:Importações

O Ministério das Relações Exteriores recebeu do governo da Argentina uma lista com nomes de brasileiros que cumpriam medidas cautelares por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de…

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Inusitada página da história do Supremo Tribunal Federal

  • Post publicado:21/06/2024
  • Categoria do post:Importações

Ninguém acreditaria que no início da nossa República, os precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos poderiam ser aplicados, como direito subsidiário, pelo Supremo Tribunal Federal, na hipótese de lacuna…

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Etarismo é forma de violência recorrente no ambiente de trabalho

  • Post publicado:21/06/2024
  • Categoria do post:Importações

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDCH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) lançou, neste mês, a campanha Junho Violeta para alertar e…

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Aprovado pela CCJ do Senado, PL que libera jogos de azar não será votado no semestre

  • Post publicado:21/06/2024
  • Categoria do post:Importações

O projeto de lei que legaliza os cassinos, bingos e apostas (PL 2.234/2022) não será votado pelo Plenário do Senado imediatamente, neste semestre. Em reunião com o presidente do Senado,…

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Aplicação da pena abaixo do mínimo legal e superação da Súmula 231-STJ

  • Post publicado:21/06/2024
  • Categoria do post:Importações

Nossa sistemática legal dispõe de regramento específico para imposição das penas, sejam privativas de liberdade, restritiva de direitos ou multa. Nesse contexto, é fundamental que a dosimetria da pena obedeça…

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