Este artigo tem como objetivo demonstrar como as emendas parlamentares impositivas evoluíram de um instrumento legítimo para um mecanismo que contribui para a corrupção sistêmica no Poder Legislativo. Além disso,…
STJ anula condenação de homem que foi chicoteado durante abordagem da PM Spacca O senhor comandante-geral da Polícia Militar do estado de São Paulo precisa informar aos integrantes dessa importante,…
O contrato de trabalho intermitente não fragiliza as relações de emprego, nem ofende o princípio da vedação ao retrocesso, representando inovação que pode resultar em oportunidades e benefícios ao trabalhador…
O ano de 2024 ficou marcado pelos avanços significativos na evolução jurídica e regulatória da cannabis no Brasil. Com decisões judiciais históricas, novas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária…
O decreto de expulsão aplicado a estrangeiro não impede a concessão dos benefícios da progressão de regime ou do livramento condicional, já que a expulsão poderá ocorrer, conforme o interesse…
O que diferencia o representante comercial autônomo de um vendedor empregado são os requisitos formais previstos como indispensáveis pela Lei 4.886/65, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. Além…
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou na última quinta-feira (12/12) que irá reduzir a pena de 1.500 mil pessoas e perdoará 39 condenados por crimes não violentos. A…
A Súmula 453 do Supremo Tribunal Federal estabelece que não se aplicam à segunda instância o artigo 384 e parágrafo único do Código de Processo Penal, que possibilitam dar nova…
A litigância predatória é uma prática abusiva no Direito Processual, caracterizada pela propositura de ações judiciais em massa e de forma indiscriminada, com o objetivo principal de obter ganhos financeiros…
*editorial do Estadão de 13.dez.2024 freepik No Brasil, concursos públicos voltados à contratação de professores praticamente não avaliam a capacidade dos docentes de dar aula, aponta estudo recém-divulgado pelo Todos…