O Ministério Público Federal analisou mais de 8.000 processos de improbidade administrativa vinculados ao acervo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região para rastrear aqueles com possibilidade de prescrição…
A natureza discriminatória da dispensa por etarismo foi reconhecida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que determinou a nulidade da rescisão do contrato de…
Sentença oriunda da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo converteu em contrato por prazo indeterminado a prestação de serviços admitidos como trabalho intermitente no caso de trabalhadora que foi…
Qualquer dos ministros do Supremo Tribunal Federal pode propor o cancelamento de um tema de repercussão geral nos casos que ainda não terminaram de ser julgados, não sendo a iniciativa…
O direito à memória política é recurso imprescindível para a cultura do regime democrático e o respeito e o estímulo à proteção da dignidade da pessoa humana, ambos alicerçados na…
Continuação da parte 1 De acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem aproximadamente 1769 estabelecimentos penais no país. Destes, apenas 3,4% são excelentes, 22,7% são boas…
Intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República Paulo Gonet se manifestou favoravelmente à prisão do general e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga…
Na Itália, o juízo é a última solução no campo do Direito do Trabalho, e boa parte dos problemas é resolvida por conciliações prévias, nas negociações e nas convenções coletivas.…
Em recente Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários (Enacopen) emergiu ocasião que convoca a uma reflexão para além da celebração do marco histórico dos 40 anos da Lei de Execução Penal.…
O Supremo Tribunal Federal rejeitou um pedido feito feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria da Pet 12.100, aberta no âmbito da investigação…